Município tem prazo de 15 dias para contratar empresa que realizará concurso da Semob

Município deverá pagar multa de R$ 50 mil reais, em caso de descumprimento da determinação judicial

Dias de aviso-prévio a mais aumentam prazo para trabalhador apresentar ação judicial

Erro de três dias possibilitou que motorista apresentasse a reclamação trabalhista antes da prescrição

Falta de divulgação de decisão judicial na internet não justifica perda de prazo para apelação

TRF-1 rejeitou o recurso de um morador que pretendia validar uma apelação contra a CEF apresentada fora do prazo de 15 dias, estabelecido pelo CPC

Recurso especial. Competência da justiça estadual. Prazo decadencial.

ministério da educação e com validade judicial contestada. Violação do dever de informar.

Justiça autoriza posse da nova administração da ABI

Processo judicial ainda está no início; ABI está dentro do prazo para entregar a contestação

Notificação judicial - Substituição de caução

Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica.

Esgotamento do prazo para resgate. Prazo decadencial.

O procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial está sujeito a prazo prescricional?

Já é possível a Adjudicação Compulsória para regularizar o RGI de imóveis sem a necessidade de processo judicial.

Extinção de Condomínio. Separação Judicial

Cláusula acordando venda. Recusa em assinar.

Réu incapaz. Curador. Autorização Judicial.

Organismo internacional não tem prazo em dobro para recorrer

as mesmas prerrogativas processuais da União, como, por exemplo, o direito ao prazo em dobro para recorrer de uma decisão judicial.

Bbom sofre novo bloqueio judicial

Por continuar operando após o bloqueio de bens, Justiça deferiu novo bloqueio de ativos financeiros

Recuperação judicial. Agravo de instrumento.

Plano de recuperação judicial que contém cláusula que estende os efeitos da novação aos coobrigados, devedores solidários, fiadores e avalistas.

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

Furto Qualificado. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário

Inadequação. Excesso de prazo.

Diário da Justiça Eletrônico. Embargos de Declaração.

Contagem de Prazo. Tempestividade.

Bancário receberá salários de período de afastamento por inquérito judicial

prazo legal de 30 dias e só depois reaberto, para considerar o trabalhador inocente.

Suspensa decisão de juíza que mandou advogado reduzir defesa de 113 para 30 páginas, no prazo de 5 dias

Para magistrado, o ato judicial em exame incorre em infração ao direito de defesa.

Varig continuará em recuperação judicial

A Varig, que agora opera com a marca Flex, vai permanecer em recuperação judicial enquanto não

Habeas Corpus. Processo da competência do tribunal do júri.

Excesso de prazo configurado.